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e-CAC - Autorizada a solicitação de novos serviços de consulta por meio do processo digital aberto no e-CAC
A Portaria COSIT nº 34/2021 , cujas disposições entrarão em vigor em 01.01.2022, autoriza a solicitação de serviços de consulta por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), em conformidade com o disposto na Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021
Fonte: TributaNet ConsultoriaLink: https://www.tributa.net/e-cac-autorizada-a-solicitacao-de-novos-servicos-de-consulta-por-meio-do-processo-digital-aberto-no-e-cac
De acordo com a norma em referência, estão disponíveis no e-CAC os serviços de consulta sobre:
a) a interpretação da legislação tributária e aduaneira e a classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio; e
b) a classificação fiscal de mercadorias.
Para fins de utilização dos serviços de consulta supramencionados, o interessado deverá observar as regras:
a) gerais previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021 ; e
b) específicas previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.057/2021 , e na Instrução Normativa RFB nº 2.058/2021 , conforme o caso.
(Portaria COSIT nº 34/2021 – DOU 1 de 15.12.2021)
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Indicadores de inflação
| 01/2026 | 02/2026 | 03/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,20% | -0,84% | 1,14% |
| IGP-M | 0,41% | -0,73% | 0,52% |
| INCC-DI | 0,72% | 0,28% | 0,54% |
| INPC (IBGE) | 0,39% | 0,56% | 0,91% |
| IPC (FIPE) | 0,21% | 0,25% | 0,59% |
| IPC (FGV) | 0,59% | -0,14% | 0,67% |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,70% | 0,88% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | 0,44% |
| IVAR (FGV) | 0,65% | 0,30% | 0,40% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 4.9852 | 4.9882 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.82751 | 5.84112 |
| Atualizado em: 23/04/2026 00:49 | ||