A incógnita da reforma tributária para a classe médica

A reforma tributária prevê alguns benefícios para a classe médica e de profissionais de saúde, como redução de 60% nas alíquotas da CBS e do IBS, que ficaria em 10,6% para a categoria, segundo estimativas do governo. Além da não-cumulatividade de tributos, ou seja, que o imposto pago sobre bens e serviços possa ser descontado do IVA a pagar.

Segundo o levantamento Demografia Médica, realizado pela Associação Médica Brasileira (AMB) em parceria com a Faculdade de Medicina da USP, em 2023 havia 560 mil médicos registrados no Brasil. Desse total, pelo menos 90% são "pejotizados", ou seja, prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional - a princípio, desconfigurado na reforma e alvo de mobilização de diversas entidades, que temem perda de competitividade para pequenos e médios negócios.

A questão é que o PLP 68/2024, que tramita no Senado, prevê que prestadores de serviço precisarão escolher entre permanecer no Simples e perder parte das vantagens tributárias, como a transferência integral de créditos, ou arcar com uma carga tributária maior fora do Simples se optar por recolher IBS e CBS fora da atual cesta de tributos. Em resumo, será preciso um planejamento tributário bastante minucioso para não afetar os negócios.

Por esse motivo, representantes da AMB estiveram na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na última segunda-feira (28/10): além de convidada para integrar o Conselho Consultivo da entidade, a associação dos médicos também recebeu o convite para fortalecer a mobilização de entidades de classe em andamento para proteger o Simples na reforma.

“É importante termos no Conselho a AMB, pois a maioria dos médicos trabalha em regime pessoa jurídica e a pauta da defesa do Simples Nacional, por exemplo, é algo que temos em comum”, disse Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP.

Em conversa com o Diário do Comércio, César Eduardo Fernandes, presidente da AMB, afirmou que a associação ainda está medindo o impacto numericamente. "Mas temos uma preocupação muito grande com a eventual oneração do Simples, um regime apropriado para nossa profissão, por isso precisamos trabalhar conjuntamente e unir forças nessa estrada."

Ainda pode ser cedo para falar que os médicos empreendedores serão penalizados pela reforma, conforme destacou, já que o texto ainda pode sofrer alterações e precisa voltar para a Câmara antes de ir para sanção presidencial. Mas a incógnita para a categoria permanece, e as medidas do atual texto são vistas com cautela.

Estimativas da MedAssist, empresa de contabilidade e gestão financeira para médicos e profissionais de saúde, apontam que a emenda constitucional que inclui a categoria, aprovada em julho último, não traz tantas vantagens assim.

O setor de Serviços, da qual fazem parte esses profissionais de saúde, não costuma contratar ou adquirir bens e serviços em quantidades significativas, por isso a não-cumulatividade não deve trazer grande redução dos impactos fiscais.

Quanto ao valor que será pago, ainda não há uma definição no texto da reforma sobre quais serão as alíquotas do IBS e da CBS. Porém, a expectativa é que a carga fique em torno de 25%, uma alíquota extremamente alta, pois as empresas médicas já pagam 2,88% de CSLL e 4,8% de IRPJ, tributos que estão fora do grupo que será substituído pelo IBS e CBS.

Ainda de acordo com as estimativas da MedAssist, se essa carga total de 25% se confirmar e for reduzida em 60% para os serviços médicos, haverá a aplicação de um percentual de 40% sobre a alíquota de 25%, ou seja, uma alíquota de 10% somente para tributos que correspondem ao PIS, Cofins e ISS. Somando esses 10% ao IRPJ e CSLL, a carga tributária total pode ficar em 17,68%, sem considerar um eventual adicional de imposto de renda.

Em resumo, as perspectivas não parecem muito animadoras para a categoria, lembrando sempre que o texto em andamento ainda pode sofrer alterações antes de ser aprovado e implementado. E, caso seja, haverá um prazo de transição gradativo para implantar as alíquotas de referência (IBS e CBS, ou IVA Dual) até 2033.

Fernandes lembra que não é "da alma do médico" ficar atento a questões como tributação, e sim focar no paciente, por isso o profissional precisa ser bem orientado nesse sentido. "Temos posições firmadas, mas com consultoria de advogados tributaristas para se debruçar sobre o tema para agir e colaborar com essa mobilização para não onerar ainda mais a classe."

Segundo o presidente da AMB, além da atuação por melhores condições de trabalho, da luta pelos direitos dos médicos e para garantir a implantação das melhores práticas no exercício da medicina, a entidade também participou das discussões em Brasília para aperfeiçoamento e ajudou a "tirar embaraços" da proposta de atendimento por telemedicina, hoje regulamentada.