Governo publica Nota Técnica e atualiza lista de Schemas para reforma do consumo

O governo publicou (18.agos.2025) a Nota Técnica 2019.001, que valida a criação e atualização de regras de validação referentes a CST e Código de Benefício Fiscal no âmbito da NF-e/NFC-e. A nota tem os seguintes objetivos:

• Dificultar utilização de código de segurança fraco;
• Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário;
• Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão;
• Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada;
• Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC.

Além disso, o governo publicou o Esquema XML NF-e/NFC-e – Schema dos eventos da NT 2025.002 v.1.20 – RTC (ZIP).