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Com soluções a curto prazo, a fim de minimizar os impactos econômicos da pandemia, o Governo adotou um novo pacote de medidas positivas na área tributária.

Medida Provisória 955/20

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou em 20.08.2020 a prova de vida por biometria facial através do celular.

Os Micro e Pequenos empresários optantes pelo Simples Nacional podem fazer a retirada de lucros por parte dos sócios. Mas, mesmo com a isenção do imposto de renda e pelo fato de não sofrer a incidência de contribuição previdenciária, não necessariamente ele será mais vantajoso do que o pró-labore.

Hoje, esse crédito destina-se especialmente para folha de pagamento e capital de giro

Base: artigo 120 da IN RFB 971/2009.

Empresas impactadas pelo decreto que não fizerem a alteração de seu registro ficarão impossibilitadas de prestar declarações fiscais

Medida possibilita empréstimo de até R$ 50 mil para MEIs, microempresas e firmas de pequeno porte pela máquina, além de prever linhas maiores e crédito a médias empresas.

Sistema foi atualizado com novas consultas e ajustes para empregadores e trabalhadores.

Um dos principais tributos do Brasil, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS, é um grande muro a ser derrubado para que uma ponte tributária seja construída, a fim de que todos os brasileiros possam atravessá-la igualmente, de forma justa, neutra e simples.