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Governo atualiza 12 normas de segurança e saúde e revoga uma
Secretaria do Trabalho deve publicar mais duas normas revisadas em fevereiro
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários
Portaria nº 914, de 13/01/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2020.
Portaria detalha regras de contratação pelo Programa Verde Amarelo
Objetivo é sanar as dúvidas e dar maior segurança jurídica para esta modalidade de contratação
Novo mínimo, de R$ 1.045, valerá a partir de fevereiro, diz Guedes
O impacto total do ajuste, conforme o ministro, será de R$ 2,3 bilhões. Para fazer frente a esta despesa, o governo espera um aumento de R$ 8 bilhões na arrecadação
Governo anuncia medidas para acelerar acesso a benefícios do INSS
Entre elas, estão o decreto que vai abrir seleção de 7 mil militares da reserva e a redução da burocracia no atendimento aos segurados
Profissionais da área contábil devem entregar declaração ao Coaf até o dia 31
Lei busca participação da sociedade no combate à lavagem de dinheiro
Receita paga hoje as restituições do lote residual de janeiro do IRPF
A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) as restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração.
Prazo para aderir ao Simples Nacional encerra no fim de janeiro
O acompanhamento do processo, bem como a adesão do Regime, pode ser feita no site da Receita Federal
Empregador doméstico perde incentivo no IR
Não será mais possível deduzir previdência do trabalhador do IR. Benefício perdeu a validade e não foi renovado pelo governo e pelo Congresso Nacional
Tabela de INSS Para 2020 – Haverá Duas Tabelas com Validades Diferentes
A Portaria do Ministério da Economia – ME 914/2020 publicou as tabelas de contribuições dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, bem como dos contribuintes individuais e facultativos para 2020.

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INPC (IBGE)	0,03%	0,21%	0,39%
IPC (FIPE)	0,20%	0,32%	0,21%
IPC (FGV)	0,28%	0,28%	0,59%
IPCA (IBGE)	0,18%	0,33%	0,33%
IPCA-E (IBGE)	0,20%	0,25%	0,20%
IVAR (FGV)	0,37%	0,51%	0,65%

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