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CTPS Digital Elimina a Necessidade de Anotação das Férias na CTPS Física
O Departamento Pessoal poderá dar adeus àquela velha necessidade de ter que recolher as carteiras de trabalho para fazer as anotações das férias dos empregados.
CNAE – Portaria nº 1.079, de 25 de setembro de 2019
Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, calculados em 2019, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2019, com vigência para o ano de 2020, e dispõe sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
Nova regra contábil afeta 74% das companhias
A mudança da norma contábil que regula o registro de contratos de arrendamento nos balanços teve impacto relevante em 74% das empresas do índice IBrX-100, segundo estudo do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) obtido pelo Valor.
Prazo para entrega do ITR 2019 acaba no dia 30 de setembro
Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural este ano
Especialistas sugerem nova tabela do Imposto de Renda para reforma tributária
Proposta prevê duas novas alíquotas de IR, para quem ganha a partir de 40 salários mínimos. Nova arrecadação permitiria reduzir tributação sobre consumo
Esocial – A Simplificação não Significa o Fim Desta Obrigação Acessória
O eSocial já é uma realidade, no entanto, está passando por um processo de simplificação a fim de tornar a sua utilização mais intuitiva e amigável, nas plataformas web destinadas ao uso pelo empregador doméstico e pelas pequenas empresas.
Governo moderniza Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho
Atualizações preservam a segurança e a saúde do trabalhador e aumentam a competitividade das empresas brasileiras
Comissão debate mudanças na tributação de rendimentos financeiros recebidos no exterior
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa discute nesta quinta-feira (26) proposta que altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior (PL 1418/07). O deputado atende a requerimento do deputado Vinicius Farah (MDB-RJ).
Normas Regulamentadoras Sofrem Alterações
Mais duas normas regulamentadoras sofreram alterações importantes em 2019.
Alíquota do IRF Sobre Operações de Factoring
Base: art. 29 da Lei 10.833/2003.

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INPC (IBGE)	0,03%	0,21%	0,39%
IPC (FIPE)	0,20%	0,32%	0,21%
IPC (FGV)	0,28%	0,28%	0,59%
IPCA (IBGE)	0,18%	0,33%	0,33%
IPCA-E (IBGE)	0,20%	0,25%	0,20%
IVAR (FGV)	0,37%	0,51%	0,65%

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