Notícias Técnicas

Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 42/2026, definiu que valores relativos a vendas canceladas e devoluções de vendas podem ser deduzidos na apuração do IRPJ e da CSLL no regime de lucro presumido

A Reforma Tributária tem gerado dúvidas sobre seus impactos na rotina fiscal de empresas e contadores, especialmente, em relação à carga de impostos

Emitir nota fiscal faz parte da rotina de muitas empresas, mas erros no cálculo ou na aplicação das regras tributárias podem gerar rejeições e até penalidades

Declaração Anual é a forma de informar à Receita Federal sobre os dados socioeconômicos e fiscais do ano anterior

Certificado digital é documento único e é um instrumento sensível de proteção do usuário, adverte o presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil, Jorge Prates

Decisão do Pleno possui efeito vinculante para os demais processos que tratam do mesmo tema no país

Restituições serão liberadas também a partir de 29 de maio, em quatro lotes. Expectativa é que 80% dos contribuintes recebam suas restituições até 30 de junho

App Meu Imposto de Renda é descontinuado e integrado ao aplicativo oficial da Receita

Contribuintes que enviaram a declaração pelo PGD poderão corrigir dados pelo Meu Imposto de Renda e vice-versa; nova funcionalidade amplia flexibilidade no ajuste das informações

A Receita Federal publicou, nesta 2ª feira duas Soluções de Consulta nº 35 e nº 36