Notícias Técnicas

Bases: MP 2.158-35/2001, art. 30 e parágrafos, Decreto 8.451/2015, art. 1º e parágrafos, IN RFB 1.079/2010, art. 5º, parágrafo único, art. 5º-A e parágrafos e art. 8º, parágrafo único e Solução de Consulta Cosit 359/2017.

A jovem foi contratada como aprendiz por uma associação, pelo período de 05/10/2011 a 07/07/2014, para prestar serviços em prol de uma instituição financeira.

Após a apresentação do registro de candidatura à Justiça Eleitoral, a Receita Federal atribui ao candidato um número de CNPJ.

Para finalidade de creditamento de PIS e Cofins o TRF1, reconheceu que os Royalties foram considerados insumos pela empresa franqueada a franqueadora, pois este foi considerado um gasto necessário ao desenvolvimento empresarial.

Ao todo, são mais de 2,5 mil tipos de processos ou dossiês digitais que poderão ser consultados a partir do aplicativo

O eSocial, projeto do Governo Federal já conhecido, quevisa reunir todas as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias relativas a toda mão de obra remunerada, com ou sem vínculo empregatício, tem gerado muitas discussões entre as empr

Foi publicado o Ato Cotepe 44/2018, que torna público o Manual de Orientação do Leiaute (Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001) e a versão atualizada do Guia Prático da EFD, com as especificações do leiaute 013, válido a partir de 1º de janeir

Pela quinta vez, o governo concordou em conceder mais prazo para produtores e empresas do agronegócio aderirem ao Refis criado em janeiro deste ano para parcelar dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que somam cerca de R$

Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de transferências de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono ou contribuinte será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CA

O pagamento da remuneração das férias poderá ser efetuado através de cheque, uma vez que esta forma de quitação não contraria lei federal.