Notícias Técnicas

O caso envolveu uma ação de falência.

Contribuintes se utilizavam de forma indevida de créditos de contribuição para o PIS e a Cofins.

Segundo o calendário definido na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 3, de 29/11/2017, começa em 1º de maio a terceira fase de implantação do eSocial, para empresas com faturamento superior a R$78 milhões, incluídas no primeiro grupo.

Mudanças em relação ao cheque especial também vão ocorrer, mas a partir de 1º de julho

Declaração de faturamento do MEI deve ser entregue até o dia 31 de maio no Portal do Empreendedor

Nestes casos, a jornada de 4 horas do sábado é distribuída durante a semana, onde o empregado estende alguns minutos de sua jornada de segunda a sexta, ficando dispensado de comparecer na empresa no sábado.

Em se tratando dos impostos da nota fiscal eletrônica para micro e pequenos empreendedores, não existem diferenças entre a nota de papel e a eletrônica.

Pagamento do ICMS pela empresa, na hora da venda da mercadoria, é o principal obstáculo

É importante ter conhecimento das regras vigentes para evitar problema de descumprimento das obrigações com o Fisco

Em abril de 2008, o STF editou a Súmula Vinculante (SV) 4, segundo a qual o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.