Notícias Técnicas

Mera identidade de sócios, por si só, não caracteriza grupo econômico de fato

Supremo suspendeu todas as ações sobre o tema no país à espera dessa decisão

O governo acaba de publicar a última versão da Nota Técnica 2025.002, que trouxe uma mudança importante: a partir de 06/10, as empresas estão desobrigadas do preenchimento das tags relativas ao IBS e ao CBS

A medida é parte do processo de adaptação da legislação tributária brasileira às regras do Modelo GloBE, da OCDE, voltadas à mitigação da erosão da base tributária e do deslocamento de lucros

Entenda as mudanças e exemplos práticos para a correta apuração tributária de serviços

Custo de decisão tributária mal desenhada acaba recaindo não apenas sobre empresários, mas sobre toda a sociedade

Entendimento está alinhado à decisão do judiciário e parecer da PGFN

A reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional n° 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar n° 214/2025 trouxe um novo desenho para a tributação sobre o consumo

O governo federal divulgou nesta 6ª feira (3.out.2025) a lista das 129 novas empresas que integram o programa piloto da reforma tributária do consumo, apurou o Portal da Reforma Tributária

Taxa destinada ao custeio sindical só pode ser descontada mediante autorização expressa do trabalhador, após mudanças da reforma trabalhista