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Notícias Técnicas
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Receita abre na quarta-feira, 8 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2016
No presente lote, receberão a restituição os contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 1.499.168 contribuintes idosos e 113.762 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
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Alterado o prazo para a negociação das modalidades previdenciárias
Foi alterado o prazo para a negociação das modalidades previdenciárias da Lei nº 12.996/2014. A data havia sido determinada pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550/2016, que trata dos procedimentos referentes a consolidação dos débitos das modalida
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Novas regras para o Supersimples devem ser discutidas com governadores
A senadora Marta Suplicy é autora do substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara que aumenta os valores dos limites de enquadramento no Simples Nacional
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Carga Tributária Brasileira necessita de planejamento por parte das empresas
Planejamento deve ser anual levando em consideração as altas taxas tributárias no Brasil
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Normas Legais editadas – Maio/2016
Reveja algumas das principais normas legais, tributárias, contábeis, trabalhista, previdenciárias e fiscais publicadas em maio/2016:
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Conheça os benefícios da projeção de resultados para a contabilidade
A projeção de resultados é um aspecto do planejamento fundamental para o crescimento de uma empresa, pois é através dela que você realiza as estimativas de vendas, compras, despesas operacionais, investimentos, lucros e outras informações de um de
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Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de maio do eSocial
O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a maio termina nesta terça-feira (7)
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Vedação às Anotações Desabonadoras na CTPS
O artigo 29, § 4º, da CLT, não permite que o empregador faça anotações desabonadoras na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador. Por desabonadora, entende-se caluniosa, ou discriminatória, mesmo que de forma indireta.
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O que acontece quando o MEI não faz declaração anual
Diretor da Fenacon aconselha que para regularizar a situação o MEI procure ajuda de um contador
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As falhas e os avanços da nova Lei de Parcerias
Entidades e especialistas discutiram, na ACSP, a lei sancionada em 2015 que regula a cooperação entre organizações do terceiro setor e o poder público
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Indicadores de inflação
| 12/2025 | 01/2026 | 02/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,10% | 0,20% | |
| IGP-M | -0,01% | 0,41% | -0,73% |
| INCC-DI | 0,21% | 0,72% | |
| INPC (IBGE) | 0,21% | 0,39% | |
| IPC (FIPE) | 0,32% | 0,21% | |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,59% | |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,33% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,25% | 0,20% | 0,84% |
| IVAR (FGV) | 0,51% | 0,65% |
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| Atualizado em: 04/03/2026 20:02 | ||