Notícias Técnicas

O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, é uma garantia prevista ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa.

Presidente do Sebrae destaca a importância da mobilização da sociedade na questão do ICMS

 Lei 13.267/2016

O cenário atual de crise econômica, com a queda significativa na produção de bens e serviços e a consequente redução da arrecadação tributária em todo o país, traz reflexos importantes, especialmente para Estados e municípios, que também deix

Atenção especial será dada às doações e propaganda antecipada

Serão pagas restituições de quem caiu na malha e regularizou situação.

A multa por falta de entrega corresponde a R$ 281,94 até R$ 28.195,50 para cada competência que não tenha sido enviada.

A Associação Comercial de São Paulo também atuará como câmara arbitral privada, uma via extrajudicial para resolver conflitos entre empresas

Pesquisa mostra que mais de 80% das declarações de IR feitas por escritórios contábeis precisam ser retificadas. A falta de documentos enviados pelos contribuintes é o principal problema

A Portaria padroniza procedimentos, propiciando maior transparência para o cidadão, potencializando a promoção de um serviço público cada vez mais qualificado, racional e eficiente.