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Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias - Novembro/2015
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias - Novembro/2015
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Contabilidade das sociedades cooperativas
A Resolução 920/2001, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) – DOU 1 de 03.01.2002, aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) T 10.8 – entidades cooperativas
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Lei das parcerias é reformulada no Congresso
Comissão de deputados e senadores criada para analisar a legislação excluiu pontos considerados inconstitucionais
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Formulários preenchidos por sindicatos profissionais não são suficientes para comprovar trabalho especial
No processo, o segurado pedia o reconhecimento dos períodos de 1º de agosto de 1978 a 18 de abril de 1979, de 3 de março de 1983 a 2 de abril de 1985 e de 22 de junho de 1982 a 2 de março de 1983
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Câmara altera prazo para contratos de prestação de serviço entre empresas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 2554/15, do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE)
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Nova etapa do Sped Fiscal ainda gera dúvidas
Especialistas dizem que implementação do chamado Bloco K, no âmbito do novo sistema de declaração, tem provocado questionamentos sobre o conceito de faturamento e sigilo de dados
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Quanto vale o seu Serviço?
Esta “salada” de termos muitas vezes dificulta a compreensão da mensagem que realmente se pretende transmitir o não entende a informação recebida.
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Dois terços dos empregadores fizeram cadastro no Simples Doméstico
A cinco dias do fim do prazo, cerca de dois terços dos patrões de empregados domésticos fizeram o cadastro no Simples Doméstico, regime simplificado de recolhimento de impostos e encargos trabalhistas para a categoria
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Comissão busca simplificar cadastros trabalhistas e aumentar transparência fiscal
Juristas como o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel fizeram críticas à legislação tributária, considerada pouco clara e transparente para a população
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ICMS: Confaz ratifica convênios que dispõem sobre benefícios fiscais
Ato Declaratório SE/Confaz nº 21/2015
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 12/2025 | 01/2026 | 02/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,10% | 0,20% | |
| IGP-M | -0,01% | 0,41% | -0,73% |
| INCC-DI | 0,21% | 0,72% | |
| INPC (IBGE) | 0,21% | 0,39% | |
| IPC (FIPE) | 0,32% | 0,21% | |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,59% | |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,33% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,25% | 0,20% | 0,84% |
| IVAR (FGV) | 0,51% | 0,65% |
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| Atualizado em: 03/03/2026 00:30 | ||