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Notícias Técnicas
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Empresa não pode trafegar com excesso de peso em rodovias federais
A penalidade prevista é de multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado.
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JT mantém validade de multa aplicada a empresa por terceirização ilícita e outras irregularidades
A tese da empresa foi de que houve nulidade no julgamento da defesa apresentada no processo administrativo, pois teria sido impedida de produzir prova testemunhal
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Receita Federal lança App Carnê-Leão
Sistema permitirá que contribuintes usem tablets ou smartphones para informar ocorrências e emitir DARF
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Sped Fiscal: controle da produção e estoque
Eventuais diferenças entre os saldos, se não justificadas, poderão configurar sonegação fiscal
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Microempresas mais perto de ter uma redução de impostos
Com sinal positivo no Senado, projeto de lei que põe um frio aos estados na adoção da substituição tributária segue para votação na Câmara
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Cooperativa de saúde não é isenta do PIS
A cooperativa buscou a isenção do imposto sobre os "atos cooperativos" - com base nos artigos 79, 87 e 111 da Lei 5.764/71
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Empresa sem empregados não está obrigada a pagar contribuição sindical patronal
E foi demonstrado, através das RAIS negativas, que ela não possui empregados, fato que não foi impugnado pela autora em sua manifestação à defesa.
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Município de João Monlevade é condenado a depositar FGTS de empregada contratada sem concurso
Em sua defesa, o Município sustentou que o contrato de trabalho entre as partes tem cunho administrativo e estatutário, o que afastaria os direitos pleiteados.
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Acordo junto ao Cade não garante estabilidade a ex-empregado da Garoto
O pedido foi acolhido pela primeira instância e confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).
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Atrasos e insegurança do eSocial
A indefinição sobre a publicação definitiva do leiaute do eSocial, além das alterações no cronograma de início do envio dos arquivos, vem causando dúvidas e incertezas às empresas, aos trabalhadores e aos desenvolvedores de softwares necessário
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Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
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IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | 0,48% |
IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | 0,44% |
IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% | 0,33% |
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Atualizado em: 15/10/2024 03:17 |