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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Prestação de horas extras não justifica rescisão indireta do contrato
Com esse fundamento, a 7ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma empresa
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Esclarecimentos: parcelamento Lei 12996/2014
Feito isso, a RFB analisará apenas se os débitos são de fato parceláveis e os incluirá no parcelamento, assim que possível.
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ECF – Nota Técnica nº 002
Nota Técnica da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) no 002, de 25 de setembro de 2015.
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Como é a Tributação da Distribuição de Lucros no Simples Nacional?
A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o artigo 15 da Lei 9.249/1995
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Ministério muda regras do Fator Acidentário de Prevenção
Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais
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ECF: Sua empresa está pronta?
A intenção da Receita Federal é conseguir cruzar dados mais facilmente para aumentar a precisão da fiscalização.
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Entrega de declaração acaba dia 30
O fisco estima que cerca de 1,2 milhão de ECFs serão entregues até o fim do prazo, em 30 de setembro.
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Briga no ambiente de trabalho autoriza justa causa
No entanto, a 10ª Turma do TRT de Minas, que apreciou o recurso do trabalhador, decidiu manter a sentença que rejeitou a pretensão.
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ECF: Empresas enfrentam problemas para entrega
O prazo para a entrega da ECF, nova obrigação acessória atrelada ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, termina na próxima quarta-feira, 30 de setembro.
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Publicação da Versão 1.0.6.3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Atenção: Não obstante a publicação de novas versões, os arquivos das ECF podem ser trabalhados e transmitidos em versões anteriores (1.0.6.X).
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Indicadores de inflação
| 12/2025 | 01/2026 | 02/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,10% | 0,20% | |
| IGP-M | -0,01% | 0,41% | -0,73% |
| INCC-DI | 0,21% | 0,72% | |
| INPC (IBGE) | 0,21% | 0,39% | |
| IPC (FIPE) | 0,32% | 0,21% | |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,59% | |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,33% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,25% | 0,20% | 0,84% |
| IVAR (FGV) | 0,51% | 0,65% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.16786 | 5.18038 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.03865 | 6.05327 |
| Atualizado em: 02/03/2026 19:14 | ||