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Notícias Técnicas
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Referência a cancelamento do contrato na CTPS não gera dano moral se não provocar real prejuízo ao trabalhador
Com esses fundamentos, julgou improcedente o pedido feito na ação.
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Contrato deve estabelecer até eventual saída de sócio
Sete anos é o prazo médio para dissolução de uma sociedade quando, por falta de uma cláusula sobre o fim da parceria, o processo vai parar na Justiça
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Receita abre nesta quarta consultas ao 2º lote do Imposto de Renda 2015
Dinheiro estará disponível para saques a partir do dia 15 de julho.
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EFD-Contribuições: Entidades Imunes ou Isentas – PIS/Folha e Retenções
Solução de Consulta Cosit 175/2015
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Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) entendeu que, embora o dispositivo legal garanta o crédito do imposto sobre matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, esse creditamento não alcança as hipóteses em que os ins
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PPE pode inibir ação contra redução salarial
O programa é baseado em modelo europeu e utilizado em momentos de crise econômica.
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Saiba o que é desídia e por que ela pode provocar demissão por justa causa
Mas o que é desídia?
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FGTS no celular
Caso o trabalhador não possua senha internet deverá fazer o cadastramento no site.
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Indisponibilizado Módulo do Empregador Doméstico no site do eSocial
Em virtude da regulamentação que ampliou os direitos trabalhistas do empregado doméstico, este aplicativo fica indisponível a partir de 02/07/2015, para sua adequação aos moldes previstos na Lei.
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Turma considera válida cláusula coletiva que eleva percentual de adicional noturno para compensar ausência da hora ficta reduzida
O relator ponderou que o reconhecimento das convenções e acordos coletivos é assegurado pela CF/88
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Indicadores de inflação
| 12/2025 | 01/2026 | 02/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,10% | 0,20% | |
| IGP-M | -0,01% | 0,41% | -0,73% |
| INCC-DI | 0,21% | 0,72% | |
| INPC (IBGE) | 0,21% | 0,39% | |
| IPC (FIPE) | 0,32% | 0,21% | |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,59% | |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,33% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,25% | 0,20% | |
| IVAR (FGV) | 0,51% | 0,65% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1326 | 5.1356 |
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| Atualizado em: 02/03/2026 03:52 | ||