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Notícias Técnicas
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IRPF: Não-Incidência e Isenções sobre Ganhos de Capital
A época de prestação de contas com o fisco mais uma vez se aproxima e, visando eventuais desonerações fiscais
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Justiça mantém decisões do Carf em 12 ações
Nove sentenças foram publicadas no fim da semana passada.
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Distorções do sistema tributário
Apesar de serem analisados dados de 2010, o estudo vale para os dias atuais.
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50% têm de pagar IR após declaração
Há uma década, apenas 36% dos contribuintes tinham imposto a pagar.
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arteira de trabalho não pode ter informações médicas
Para o colegiado, a conduta da empresa expôs a intimidade do empregado e poderia prejudicar sua reinserção no mercado de trabalho.
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Empregador não é obrigado a arcar com valores de IR da quota do trabalhador
A decisão foi fundamentada na Orientação Jurisprudencial (OJ) 363 do TST
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Banco de horas só é válido se previsto em acordo ou convenção coletiva
Além dessa condição, esse dispositivo legal estipula o prazo máximo de um ano para compensação das horas extras acumuladas e o limite de 10 horas diárias de trabalho.
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IR 2013: programa já está disponível para download
Ao entrar no site da Receita, o contribuinte já encontrará a opção de baixar os programas, tanto de declaração como de envio do documento
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Governo anuncia mudanças no Sped e novas obrigações
Em março, entra em vigor a EFD Contribuições para empresas do Lucro Presumido
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Acerto de contas com o leão do IR começa na sexta-feira
Programa já pode ser baixado hoje, a partir das 8h; entrega vai até 30 de abril