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Notícias Técnicas
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Cotas de sócio podem ser penhoradas para pagar dívida
A empresa alegou que é sociedade limitada fechada e que “a entrada de um terceiro alheio aos negócios da sociedade é desconstituir sua característica essencial.
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Número de empresas que entregaram DIPJ no prazo fica abaixo do previsto pela Receita
Quem perdeu a data pagará multa de 2% ao mês sobre o imposto devido
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Diferença entre tarifas bancárias chega a 29,75%
O Itaú tem a tarifa mais cara no pacote 1, de R$ 15. No 3, o Santander também tem a mais cara, ao lado do Bradesco, com R$ 30,50.
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Turma declara nulidade de cláusula contratual que estipula duração semanal do trabalho móvel
A cláusula dispõe que a duração normal semanal do trabalho da contratada seria móvel e variável, com limite máximo de 44 horas e mínimo de mínimo de 8 horas
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Presume-se fraude quando aluguel de veículo do empregado supera 50% do salário
É o que dispõem os artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC.
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Instalador e reparador de linha telefônica receberá adicional de periculosidade integral
Em recurso ao TST, o empregado sustentou que a legislação pertinente impede que norma coletiva fixe o adicional de periculosidade em percentual menor que 30%.
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Declarações e Arquivos Digitais de Julho/2013
No mês de julho os contribuintes precisam atentar para uma série de obrigações acessórias.
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Receita terá que oferecer atendimento presencial para quem pedir ressarcimento de tributos
A obrigatoriedade começa a valer no próximo dia 11 de julho
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Empresa aponta burocracia em controle de exportação
Novo sistema foi criado para melhorar informações sobre balança de serviços, que teve deficit histórico em 2012
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Editora pode usar créditos de Cofins sobre direitos autorais
A decisão ainda determina a recuperação dos valores pagos nos últimos cinco anos, atualizados pela Selic.
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Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
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IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% |
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Atualizado em: 11/10/2024 15:18 |