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Notícias Técnicas
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Prescrição para reclamar FGTS sobre parcelas pagas ao longo do contrato é trintenária
A esse respeito, sedimentou-se entendimento de que a prescrição trintenária é aplicável quando a ação trata da obrigação do empregador de fazer o recolhimento dos depósitos na conta vinculada (súmula 362 do TST).
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Turma determina a aplicação de ajuste coletivo mais benéfico a empregado da Vivo
Na ação trabalhista, o empregado pleiteava a aplicação das convenções coletivas (CCTs) existentes, já que os acordos firmados posteriormente eram menos benéficos à categoria.
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Simples Nacional: Multas por atraso na apresentação das informações mensais do PGDAS
A multa é de 2% (dois por cento) ao mês calendário ou fração, a partir de 1º/4/2013
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Vai terceirizar a declaração do IR? Veja dicas para não ter problemas futuros
Segundo especialista, mesmo que o erro seja do contador, é o contribuinte quem responde para a Receita
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IPI reduzido para automóveis e caminhões é prorrogado até 31 de dezembro
Prorrogação da desoneração do IPI até 31 de dezembro, de acordo com a Fazenda, representará renúncia fiscal adicional de R$ 2,2 bi...
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Lucro Real – TJLP mantida em 5% a.a
A TJLP influencia diretamente no cálculo do limite dedutível dos juros sobre o capital próprio, que podem ser pagos ou creditados aos sócios e acionistas.
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Criação da Secretaria da Micro e pequena empresa sancionada
O governo considera importante a criação do órgão para o estímulo à geração de empregos e ao empreendedorismo no país
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Contribuição Sindical dos Empregados – Desconto no Mês de Março
A contribuição sindical corresponde a um dia da remuneração do empregado.
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Ponto Frio se isenta de multa por homologar rescisão contratual fora do prazo
Foi com esse entendimento que a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recuso da Globex Utilidades S/A (Ponto Frio) e absolveu-a da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Empregada dispensada depois de depor na polícia contra empregador consegue indenização
Esta relata o que presenciou, sem se preocupar em beneficiar o patrão.
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Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
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IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | |
IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% |
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Atualizado em: 11/10/2024 01:20 |