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Notícias Técnicas
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Aplicação concomitante de multa isolada e multa de ofício e a proposta de Súmula nº 17 do CARF
té 21 de janeiro de 2007, a multa prevista no art. 44, inciso I, da Lei nº 9.430/96, não se aplica concomitantemente sobre IRPJ ou CSLL devidos no ajuste anual e sobre as correspondentes estimativas não recolhidas, apurados sobre a mesma base de cálc
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Empresa indenizará por tolerar práticas que desestabilizam o trabalhador
nos tempos atuais, a tolerância da empresa a práticas que desestabilizem emocionalmente o empregado é o quanto basta para caracterizar omissão do poder diretivo e, consequentemente, a prática de ato ilícito que leva ao dever de reparar o dano moral
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Contadores buscam reconhecimento em 2013
Profissão tem passado por várias mudanças e ganhou qualidade nos últimos três anos
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Os cuidados que podem amenizar a mordida do Leão
Em meio às novidades, em 2013 não apareceu a que todos queriam: a atualização adequada da tabela do Imposto de Renda
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Saiba como calcular IR de ganho com ação
Imposto é cobrado quando vendas ultrapassam R$ 20 mil no mês; alíquota vai de 15% a 20%, conforme o caso
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Justiça libera emissão de nota fiscal
Para os desembargadores, a medida é coercitiva e restringe a atividade empresarial.
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DCTF Mensal; Aprovada a versão 2.5 do programa gerador
Ato Declaratório Executivo Codac nº 12/2013 - DOU 1 de 04.03.2013
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Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 4-3
Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de fevereiro/2013.
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TST aprova Súmula sobre inadimplemento de verbas trabalhistas
A súmula tem o seguinte teor: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO.
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Empresa deverá pagar indenização por tolerar práticas que desestabilizam emocionalmente o trabalhador
Na ação que tramitou na 3ª Vara do Trabalho de Uberaba, o juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa constatou, mediante a prova oral, que o reclamante era frequentemente exposto a constrangimentos pelos colegas, sendo chamado de "monstro" e de "doidão", co
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Atualizado em: 10/10/2024 17:24 |