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Notícias Técnicas
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Situação de empresa concordatária pode justificar mudança de foro eleito em contrato
A decisão foi proferida pela maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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SDI-2 reconhece fraude em acordo entre sócio-empregado e suas empresas
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do ex-empregado/sócio contra decisão que considerou nulo o acordo.
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Gestante não pode trabalhar exposta a risco de contrair gripe suína
Assim como os idosos e as crianças, as grávidas são consideradas um grupo de alto risco para a infecção.
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RFB torna sem efeito IN que tratava de retificação de erros na GPS
Instrução Normativa 1.274, de 15-6-2012
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Novo padrão depende de adaptação do BC
O setor mais assíduo na consolidação dos números é o financeiro, com predominância dos bancos, que ainda utilizam o padrão contábil brasileiro BR Gaap, além dos internacionais IFRS.
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Medidas vão baratear custo de PPPs
A mudança deve reduzir em 34,25% a carga tributária sobre esses valores
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Lei impõe barreira para bolsas de estudo
Empresas passam a pagar contribuição ao INSS se gasto com funcionário superar valor previsto em nova regra
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Empresa deve guardar recibo de bolsa dada a funcionário
O benefício não integra o salário de contribuição, que é a base de cálculo da contribuição previdenciária.
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Impenhorabilidade de instrumentos de trabalho não alcança sociedade de médio porte
A doutrina e a jurisprudência até vêm aceitando que a garantia se estenda ao microempresário em certas situações.
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JT declara rescisão indireta do contrato de empregado agredido por filho do patrão
Na visão do relator, não há dúvida, os fatos narrados pelo autor enquadram-se no artigo 483, f, da CLT
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Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
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IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | |
IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% |
Indicadores diários
Compra | Venda | |
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Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.497 | 5.4977 |
Euro/Real Brasileiro | 6.0141 | 6.0221 |
Atualizado em: 07/10/2024 19:28 |