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Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor
A penhora se deu em reclamação ajuizada por um eletricista que trabalhou de julho de 1992 a março de 2007 para a Engemig Engenharia e Montagens Ltda.
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Contadoras de todo o País se reúnem para falar sobre atualização, desenvolvimento e cidadania
Atualmente, as mulheres ocupam metade do mercado nacional da Contabilidade
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Patrão que não registrar doméstico poderá pagar multa acima de R$ 580
Proposta agora segue para sanção presidencial após ser aprovado na Câmara e no Senado
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IRPJ – Juros Sobre o Capital Próprio – Nova Base de Cálculo
A redação anterior previa que os referidos juros seriam calculados sobre a totalidade do patrimônio líquido, excluída a reserva de reavaliação enquanto não realizada.
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Nota Fiscal Eletrônica para o consumidor facilita processos
Projeto beneficia empresas e promove maior transparência nas operações de venda e controle fiscal dos dados emitidos.
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Concessão de alvará será simplificada em 2014
Microempreendedores Individuais, agricultores familiares e trabalhadores da economia solidária são os principais beneficiados
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União amplia benefícios de parcelamentos especiais
O prazo para a adesão aos programas termina na sexta-feira.
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Câmara aprova vale-esporte para quem ganha até cinco salários mínimos
Benefício, de R$ 50 por mês, servirá para a compra de ingressos de competições esportivas. Empresas não serão obrigadas a conceder o vale.
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Responsabilidade do tomador de serviços é proporcional ao tempo de serviço prestado a ele
Mas como fica a responsabilidade do tomador de serviços quando o empregado não estiver mais prestando serviços em seu estabelecimento no momento da rescisão contratual?
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Pagamento de acordo em agência diferente da ajustada gera multa moratória
Em caso de inobservância de alguma das condições livremente estabelecidas pelas partes, aquela que a descumprir deve arcar com a cominação prevista, sob pena de ofensa à coisa julgada a que se equipara a decisão homologatório do acordo.
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Indicadores de inflação
| 01/2026 | 02/2026 | 03/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,20% | -0,84% | 1,14% |
| IGP-M | 0,41% | -0,73% | 0,52% |
| INCC-DI | 0,72% | 0,28% | 0,54% |
| INPC (IBGE) | 0,39% | 0,56% | 0,91% |
| IPC (FIPE) | 0,21% | 0,25% | 0,59% |
| IPC (FGV) | 0,59% | -0,14% | 0,67% |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,70% | 0,88% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | 0,44% |
| IVAR (FGV) | 0,65% | 0,30% | 0,40% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.0193 | 5.0223 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.88928 | 5.90319 |
| Atualizado em: 27/04/2026 07:02 | ||