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Pela prova testemunhal, o desembargador Anemar Pereira Amaral, relator do recurso, constatou que o intervalo intrajornada era gozado em 20/30 minutos.

Outra inovação é o uso do QR Code

O Ministério da Fazenda informou que as novas regras de tributação só valerão para os balanços publicados a partir do próximo ano

Outra situação comum vivenciada pelos beneficiários é a mudança de categoria.

Este entendimento está expresso na Solução de Consulta RFB 180/2013 (9ª Região Fiscal)

O órgão criticou a proposta do governo de acabar com a chamada compensação vertical.

Enfim de quem é a propriedade?

Foi deferida ainda a repercussão das parcelas pagas no FGTS acrescido da multa de 40%.

De acordo com a advogada, o escritório a admitiu para atuar na área tributária, mas não registrou o contrato na sua carteira de trabalho nem recolheu o FGTS e as contribuições para o INSS.

Guilherme Afif pretende beneficiar toda empresa que fature até R$ 3,6 milhões