Notícias Técnicas

A TJLP influencia diretamente no cálculo do limite dedutível dos juros sobre o capital próprio, que podem ser pagos ou creditados aos sócios e acionistas.

O governo considera importante a criação do órgão para o estímulo à geração de empregos e ao empreendedorismo no país

A contribuição sindical corresponde a um dia da remuneração do empregado.

Foi com esse entendimento que a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recuso da Globex Utilidades S/A (Ponto Frio) e absolveu-a da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Esta relata o que presenciou, sem se preocupar em beneficiar o patrão.

Instrução Normativa 1.338 RFB, de 26-3-2013

Ao contratar um PGBL, o investidor consegue deduzir até 12% da renda tributável ao ano da base de cálculo do Imposto de Renda

O problema é que, da forma como está sendo feito esse pagamento, a compensação resulta em dupla contagem de receita.

O entendimento consta da Solução de Consulta nº 2, da Receita da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul)

A substituição tributária a transferência da responsabilidade de recolher o tributo para o primeiro contribuinte da cadeia produtiva.