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Para o juiz, a proibição onerou as empresas por causa de uma "perda de consistência no próprio conceito de insumo".

Vale o limite que for maior. Benefícios acima disso não contam mais com a isenção da contribuição.

A empresa contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília (DF), que declarou que a majoração do tributo é constitucional.

Com nota fiscal, empreendedores individuais se transformam em fornecedores regulares para outras empresas

As despesas com o seguro de vida poderão ser abatidas no imposto de renda anual.

A dedução poderá ser de até 2% do lucro da pessoa jurídica.

Valores doados para fundos de crianças e adolescentes entre janeiro e abril deste ano podem reduzir imposto a ser pago referente ao ano passado

A mesma controvérsia já havia sido analisada pela Terceira Turma em agosto de 2011

Com 14,7% das ações, o sócio minoritário entrou na Justiça para invalidar os votos dos dois controladores que, segundo ele, teriam aprovado indevidamente os próprios gastos.

No caso das pequenas empresas, tributadas pelo lucro presumido, o valor total fica em 3,65% da receita bruta (0,65% para PIS/Pasep e 3% para Cofins).