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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Programa validador do FCONT 2011 já está disponível para download
Ato Declaratório Executivo nº 24, de 22 de agosto de 2011
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Cálculo de preço de transferência é legal, decide TRF-3
Foi o terceiro julgamento da corte sobre o tema, que desempatou a disputa.
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Alterada a norma sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária
Portaria MPS nº 519/2011 - DOU 1 de 25.08.2011
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TST regulamenta certidão negativa de débitos
A CNDT será expedida gratuitamente, via internet
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Reforma tributária precisa reverter injustiça na cobrança de impostos
Quem compra um helicóptero ou iate em São Paulo paga proporcionalmente menos imposto do que o consumidor que adquire medicamentos na farmácia. Pobres pagam mais tributos
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Pequenos empreendedores poderão contratar mais de uma operação de microcrédito ao mesmo tempo
Para o microcrédito às pessoas físicas, destinado fundamentalmente ao consumo, a TAC é limitada a 2% do valor da operação
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Empregada que teve nome no SERASA por débitos de tarifa de conta para recebimento de salário receberá indenização
Já o banco foi condenado porque deixou de informar sobre a existência da conta salário, que não tem custos, nem tarifas.
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Empregado de processamentos de dados é enquadrado como bancário
A SDI-I entendeu que, embora a empresa de informática também prestasse serviço para instituições não bancárias
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Contribuinte que declarar ter débito tributário pode ficar isento de multa moratória
A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 399/09
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Crédito de contribuinte não pode ser retido para pagar parcelamento
O que ocorre, por exemplo, quando o débito for incluído em algum programa de parcelamento, como o Refis da Crise.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 11/2025 | 12/2025 | 01/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,01% | 0,10% | 0,20% |
| IGP-M | 0,27% | -0,01% | 0,41% |
| INCC-DI | 0,27% | 0,21% | 0,72% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,21% | 0,39% |
| IPC (FIPE) | 0,20% | 0,32% | 0,21% |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,28% | 0,59% |
| IPCA (IBGE) | 0,18% | 0,33% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,25% | 0,20% |
| IVAR (FGV) | 0,37% | 0,51% | 0,65% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.2356 | 5.2386 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.16143 | 6.17665 |
| Atualizado em: 19/02/2026 08:58 | ||