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Juiz declara fator previdenciário inconstitucional
Decisão foi tomada em ação movida por segurado contra o INSS.
ISS para franquia viola Constituição, diz TJ-SP
A especialista explica que a discussão, que não é recente, já tinha entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Cadastro positivo abre filão para empresas
Uma das apostas é nos "subcadastros", com perfis de consumidores de acordo com a demanda do cliente
Receita vai regulamentar regras de subcapitalização
Lei impôs limite à dedução de juros de empréstimos no exterior
Os consórcios e os tributos federais
A palavra joint está relacionada à integração de esfoços entre pessoas com o objetivo de desenvolver atividades negociais
Empresa indenizará operador de balança submetido a péssimas condições de trabalho
O reclamante juntou fotos ao processo para comprovar suas alegações.
Oitava Turma mantém plano de saúde a aposentada e seus dependentes
A Oitava Turma do TST julgou favoravelmente ao apelo da empregada e, desse modo, reformou a decisão regional.
Adiada a obrigatoriedade do uso da NF-e para diversas atividades
Os Protocolos ICMS 192 e 193, de 30-11-2010, também publicados no DO-U de 1-12-2010, estabelecem outras regras relacionadas ao uso da Nota Fiscal Eletrônica:
Emissão de nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória para empresas do país
Cerca de quatro em cada dez companhias ainda não têm certificado para acessar sistema
Governo vai mudar Fator Previdenciário
A nova tabela incidirá nos benefícios requeridos a partir de ontem.

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IGP-DI	0,20%	-0,84%	1,14%
IGP-M	0,41%	-0,73%	0,52%
INCC-DI	0,72%	0,28%	0,54%
INPC (IBGE)	0,39%	0,56%	0,91%
IPC (FIPE)	0,21%	0,25%	0,59%
IPC (FGV)	0,59%	-0,14%	0,67%
IPCA (IBGE)	0,33%	0,70%	0,88%
IPCA-E (IBGE)	0,20%	0,84%	0,44%
IVAR (FGV)	0,65%	0,30%	0,40%

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Atualizado em: 10/04/2026 18:27