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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Empregadora é responsável por acidente de percurso quando contrata transporte para empregados
No caso, a reclamada contratou uma empresa para realizar o transporte de seus empregados até o local de trabalho.
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Contra princípio da presunção de recebimento, empresa comprova que notificação foi entregue fora do prazo
Segundo a Súmula nº 16, presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem
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Receita Federal prepara malha fina eletrônica para empresas
Cerca de 137 mil empresas que pagam os impostos com base no lucro real terão de se ajustar a partir de 1º de julho do ano que vem.
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Receita libera nesta quinta consulta a megalote do IR com valor superior a R$ 2 bi
No total, serão liberados R$ 2,170 bilhões, para um total de 2.045.146 contribuintes.
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Ponto eletrônico: vantagens e desvantagens da troca de aparelho para as empresas
A obrigatoriedade é para as empresas que já usam relógios de ponto eletrônicos
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Senado aprova em 1º turno licença-maternidade de 180 dias
Antes, a licença-maternidade era obrigatória por 120 dias.
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Aspectos fiscais do PAT - Programa de Alimentação ao Trabalhador
Apenas as Pessoas Jurídicas podem participar deste programa
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Receita conclui em 2011 escrituração eletrônica
A escrituração digital será obrigatória a partir de janeiro de 2011 para 10.568 empresas submetidas a acompanhamento tributário diferenciado
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Não incide IR sobre indenização por dano moral de qualquer natureza
A intenção do procedimento é reduzir o volume de demandas vindas dos tribunais de Justiça dos estados e dos tribunais regionais federais
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Perda de concessão de transporte público não justifica pagamento de FGTS pela metade
Isto porque, o fim da concessão para uma empresa concessionária de serviço público não é motivo de força maior
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 11/2025 | 12/2025 | 01/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,01% | 0,10% | 0,20% |
| IGP-M | 0,27% | -0,01% | 0,41% |
| INCC-DI | 0,27% | 0,21% | 0,72% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,21% | 0,39% |
| IPC (FIPE) | 0,20% | 0,32% | 0,21% |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,28% | 0,59% |
| IPCA (IBGE) | 0,18% | 0,33% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,25% | 0,20% |
| IVAR (FGV) | 0,37% | 0,51% | 0,65% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.2179 | 5.2209 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.1525 | 6.2025 |
| Atualizado em: 13/02/2026 19:02 | ||