Notícias Técnicas

O plenário do Senado aprovou, hoje (24), o Projeto de Lei de Conversão (PLV 1/09)

A empresa que não fornece ao empregado treinamento e equipamento de proteção individual apropriados para o desempenho de suas funções assume o risco de responder por acidentes que venham a ocorrer na execução do serviço.

Uma luz foi acesa no Congresso Nacional para as empresas que quebraram ou que vão quebrar neste momento de crise econômica internacional.

O governo concedeu ontem adicional de duas parcelas de seguro-desemprego para funcionários demitidos em dezembro.

A Receita Federal libera, nesta quarta-feira (25), o pagamento de mais um lote residual do IR 2005 (ano-base 2004), que ficou retido na malha fina.

A Turma considerou que não é absoluta a impenhorabilidade do imóvel residencial se a edificação é de padrão suntuoso

Outra importante decisão anunciada ontem foi a alteração do vencimento dos tributos no Simples Nacional

Valores recebidos em ações na Justiça precisam ser declarados no IR, mesmo se fossem isentos se pagos mês a mês

Algumas agências dos Correios no Brasil já começaram a disponibilizar os formulários para o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2009 (ano-base 2008).

De acordo com o artigo 20 do Código de Processo Civil, a parte que perde a demanda deve arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.