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Notícias Técnicas
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JT concede adicional de insalubridade a agente de saúde que prestava atendimento especial a moradores de rua
Após a análise da prova pericial, a magistrada reconheceu que a agente de saúde tem direito ao adicional de insalubridade
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Trabalho em prédio com produtos inflamáveis armazenados gera direito a adicional de periculosidade
O colegiado acompanhou, à unanimidade, voto de relatoria da juíza convocada Maria Doralice Novaes.
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Novas regras para o SAT entram em vigor em setembro
Norma prevê uma redução da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho - que varia de 1%, 2% ou 3% - para a metade
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Estabelecimentos devem manter exemplar de código do consumidor
A lei estende para todo o País o que, antes, era aplicado apenas em alguns Estados.
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Penhora da empresa
As empresas no Brasil estão sendo vítimas de penhora online.
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Decreto presidencial regulamenta lei de certificados para entidades beneficentes
A certificação tem validade de três anos.
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Receita libera nesta quinta-feira lote residual do IR 2005
O dinheiro será depositado com correção de 63,94%, referente à variação da taxa Selic.
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Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo
No STJ, o município alegou divergência jurisprudencial e violações a artigos do Código Tributário Nacional.
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Trabalhador que realizou coleta e transporte de leite para a Nestlé por 28 anos tem vínculo de emprego reconhecido
Ele tinha que realizar a coleta e análise do leite de cada produtor, atividade essencial à dinâmica empresarial.
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Gratificação semestral paga habitualmente integra a base de cálculo das horas extras
Os julgadores aplicaram ao processo o disposto no artigo 457, parágrafo 1o, da CLT.
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Indicadores de inflação
| 01/2026 | 02/2026 | 03/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,20% | -0,84% | 1,14% |
| IGP-M | 0,41% | -0,73% | 0,52% |
| INCC-DI | 0,72% | 0,28% | 0,54% |
| INPC (IBGE) | 0,39% | 0,56% | 0,91% |
| IPC (FIPE) | 0,21% | 0,25% | 0,59% |
| IPC (FGV) | 0,59% | -0,14% | 0,67% |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,70% | 0,88% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | 0,44% |
| IVAR (FGV) | 0,65% | 0,30% | 0,40% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.0042 | 5.0142 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.86167 | 5.87544 |
| Atualizado em: 10/04/2026 18:27 | ||