Notícias Técnicas

Segundo o relator, a possibilidade de fixação das custas com base no valor da execução está prevista na Instrução Normativa nº 31 do TST, de 09/10/2007.

Conforme informado pela Receita Federal, a formalização deverá ocorrer até 30 de novembro para todos os casos

O prazo para as empresas pagarem a primeira parcela do 13º salário termina no dia 30 de novembro.

De acordo com a KPMG, a penalidade – que é fixa em 2% ao mês de atraso sobre o IR devido – pode ser diminuída com ações simples

O Débito Direto Autorizado (DDA) passou a operar ontem.

A privatização de sociedade de economia mista e a permanência de empregado na empresa tornam válido contrato de trabalho tido como nulo por ausência de concurso público.

Com base na Súmula 366 do TST, a 3a Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1o Grau e condenou uma empresa do ramo automobilístico a pagar ao reclamante 30 minutos extras por dia, pelo tempo utilizado em atividades preparatórias, no início e no térmi

Facilitação do IASB estabelece aplicação de um planejamento para conduzir a gestão conforme as melhores práticas contábeis

Supremo julgará obrigação de restituição de créditos para contribuintes sujeitos ao regime

Multa de 10% do CPC não cabe em execução provisória trabalhista