Notícias Técnicas

Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária

Receita Federal disponibiliza API pública e gratuita para integração de sistemas e atualização de tabelas do IBS e CBS

Falta pouco mais de dois meses para o início do processo de transição da Reforma Tributária e ainda há quem não saiba por onde começar

Terceira fase do projeto de implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços reúne 129 empresas para testar ferramentas e processos da reforma tributária do consumo

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 220/2025, firmou entendimento de que a devolução de capital aos sócios

O cancelamento do registro sindical não significa e nem pode ser confundido com encerramento da entidade. Além disso, as entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto no seu registro sindical

Quem já tem o auxílio não precisa se preocupar. Futuramente, governo vai exigir biometria para concessão, manutenção e renovação de outros benefícios, mas isso ainda não tem data para acontecer

A partir de 1º de novembro, todas as empresas que prestam serviços de comunicação e telecomunicações no Brasil deverão adotar a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62

A Receita Federal publicou em 17 de outubro de 2025 a Instrução Normativa RFB nº 2.284, promovendo alterações nas regras sobre parcelamento de débitos tributários e não tributários perante o Fisco

Mais que burocracia, a restituição de créditos do ICMS é o divisor entre quem se limita a cumprir regras e quem transforma a gestão tributária em estratégia, afirmam especialistas