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Notícias Técnicas
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CBS e IBS nas NF-e em 2026 exigem reclassificação fiscal correta
Empresas devem revisar códigos e regimes tributários antes de janeiro de 2026; classificação incorreta do cClassTrib pode gerar desconformidade fiscal
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Com juros altos, contador vira linha de frente na sobrevivência de empresas
A manutenção prolongada dos juros em patamar elevado não afeta apenas gráficos, projeções e relatórios de mercado. Ela mexe diretamente com o caixa das empresas
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O declínio do JCP: sinais de um fim anunciado no sistema tributário brasileiro
No último dia 4 de dezembro, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.296, promovendo alterações na Instrução Normativa nº 1.700/2017
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CFC publica nova resolução sobre a Decore Eletrônica
Foi publicado no DOU a Resolução CFC nº 1.777, que dispõe sobre a Decore Eletrônica, documento contábil destinado a comprovar rendimentos auferidos por pessoas físicas
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Publicada Nova Nota Técnica com novidades acerca do Ambiente RTC da NFS-e
No dia 10 de dezembro de 2025, foi publicada a versão 2.0 da Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 004
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Lei do Contrato de Seguro entra em vigor trazendo mais clareza e segurança jurídica ao mercado
A nova legislação reforça a segurança jurídica nas relações contratuais e estabelece bases mais claras e previsíveis para consumidores, seguradoras e demais agentes do mercado
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STJ afasta tese da Fazenda e confirma que DAS define início da prescrição no Simples Nacional
O STJ decidiu, por unanimidade, que o prazo de prescrição para a cobrança judicial de tributos no regime do Simples Nacional deve ser contado a partir do dia seguinte ao vencimento da obrigação
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RFB lança Programa de Conformidade Fiscal Confia; veja quem pode aderir e prazo
Programa Confia da Receita Federal visa reduzir litígios e penalidades para empresas, promovendo relação transparente e colaborativa. Saiba quem pode aderir
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Notas fiscais já podem ser emitidas com informação de IBS e CBS em ambiente de teste/homologação
Já estão disponíveis os ambientes de homologação para testes de emissão de documentos fiscais eletrônicos
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Câmara aprova projeto que impõe sanções ao chamado devedor contumaz
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (09/12), o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, que cria o Código de Defesa do Contribuinte
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 01/2026 | 02/2026 | 03/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,20% | -0,84% | |
| IGP-M | 0,41% | -0,73% | 0,52% |
| INCC-DI | 0,72% | 0,28% | |
| INPC (IBGE) | 0,39% | 0,56% | |
| IPC (FIPE) | 0,21% | 0,25% | |
| IPC (FGV) | 0,59% | -0,14% | |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,70% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | |
| IVAR (FGV) | 0,65% | 0,30% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1931 | 5.1961 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.0024 | 6.01685 |
| Atualizado em: 01/04/2026 02:16 | ||