Legislação
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Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4005 DE 10/03/2026Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias GILRAT. CNAE. Atividade principal. Atividade preponderante. Grau de risco.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 28-R1 DE 13/11/2025Aprova a NBC TSP 28 (R1) - Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 27-R1 DE 13/11/2025Aprova a NBC TSP 27 (R1) - Informações por Segmento.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 27-R1 DE 13/11/2025Aprova a NBC TSP 27 (R1) - Informações por Segmento.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 26-R1 DE 11/12/2025Aprova a NBC TSP 26 (R1) - Ativo Biológico e Produto Agrícola.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 25-R1 DE 13/11/2025Aprova a NBC TSP 25 (R1) - Evento Subsequente.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 24-R1 DE 11/12/2025Aprova a NBC TSP 24 (R1) - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8002 DE 16/01/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3016 DE 18/03/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Instrução Normativa RFB Nº 2314 DE 18/03/2026Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 12/2025 | 01/2026 | 02/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,10% | 0,20% | -0,84% |
| IGP-M | -0,01% | 0,41% | -0,73% |
| INCC-DI | 0,21% | 0,72% | 0,28% |
| INPC (IBGE) | 0,21% | 0,39% | 0,56% |
| IPC (FIPE) | 0,32% | 0,21% | 0,25% |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,59% | -0,14% |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,33% | 0,70% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,25% | 0,20% | 0,84% |
| IVAR (FGV) | 0,51% | 0,65% | 0,30% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.20497 | 5.21758 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.0423 | 6.05694 |
| Atualizado em: 19/03/2026 16:14 | ||