Legislação

Legislação
TRIBUTÁRIA LEIS FEDERAIS
Por norma
Por tema
Legislação Federal
Legislação Previdenciária
Legislação Trabalhista
Legislação Comercial
Código Civil Brasileiro
Norma Brasileira de Contabilidade

Norma:

Comunicado BACEN Nº 46088 DE 08/10/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de outubro de 2026.

Ato Declaratório Executivo SUARA Nº 80 DE 05/10/2026Dispõe sobre a contagem do prazo de validade do Selo Sintonia concedido antes da vigência da Instrução Normativa RFB Nº 2339/2026.

Resolução BCB Nº 599 DE 08/10/2026Altera a Resolução BCB Nº 277/2022, que regulamenta o mercado de câmbio, para incluir código de classificação de finalidade de operação de câmbio.

Solução de Consulta SRRF03 Nº 3055 DE 08/10/2026Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Solução de Consulta SRRF03 Nº 3054 DE 08/10/2026Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Ato Declaratório CONFAZ Nº 23 DE 08/10/2026Ratifica os Convênios ICMS Nº 109 e 111 aprovados na 431ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.09.2026 e publicado no DOU de 22/09/2026.

Comunicado BACEN Nº 46079 DE 07/10/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de outubro de 2026.

Solução de Consulta SRRF03 Nº 3053 DE 07/10/2026Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Comunicado BACEN Nº 46062 DE 05/10/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de outubro de 2026.

Solução de Consulta COSIT Nº 3052 DE 05/10/2026Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Subvenção governamental. Crédito presumido de ICMS. Revogação do art. 30 da Lei Nº 12973/2014. Nova sistemática introduzida pela Lei Nº 14789/2023. Impossibilidade de exclusão da base de cálculo dos Tributos Federais.


voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

07/202608/202609/2026
IGP-DI-0,86%0,06%
IGP-M-1,16%-0,22%1,57%
INCC-DI0,61%0,66%
INPC (IBGE)-0,01%-0,32%
IPC (FIPE)-0,03%0,01%0,51%
IPC (FGV)-0,08%-0,37%
IPCA (IBGE)0,07%-0,32%
IPCA-E (IBGE)0,06%-0,40%0,70%
IVAR (FGV)0,66%0,29%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 4.9838 4.9849
Euro/Real Brasileiro 5.5842 5.5862
Atualizado em: 09/10/2026 16:10