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Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4009 DE 10/04/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep.
Solução de Consulta Nº 4009 DE 10/04/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Alíquota zero. Mudas destinadas à semeadura e plantio. Grama comercializada como muda. Enquadramento condicionado.
Instrução Normativa RFB Nº 2321 DE 06/04/2026Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Comunicado BACEN Nº 45049 DE 13/04/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de abril de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa
Instrução Normativa RFB Nº 2323 DE 10/04/2026Dispõe sobre o tratamento aduaneiro aplicável aos bens procedentes do exterior destinados à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027.
Circular SECEX Nº 28 DE 13/04/2026Antidumping Abertura de investigação sobre importações de proteínas de soja originárias da China, Indícios de dumping e dano à indústria doméstica, NCM 2106.10.00, 3504.00.20 e 3504.00.90.
Circular SECEX Nº 29 DE 13/04/2026Direito antidumping e medida compensatória Comunicação de encerramento de vigência e possibilidade de revisão de final de período Produtos classificados nos NCM 7311.00.00 (cilindros de aço para GNV), 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 (filmes PET), 2916.12.30 (acrilato de butila), 8104.11.00 e 8104.19.00 (magnésio metálico) e 2917.35.00 (anidrido ftálico) Origem: China, Índia, África do Sul, Taipé Chinês, Israel e Rússia Prazos de vigência até 2026 Necessidade de protocolo de petição de revisão com antecedência mínima de quatro meses.
Resolução GECEX Nº 883 DE 13/04/2026Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
Resolução GECEX Nº 876 DE 13/04/2026Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de resinas de polietileno, originárias do Canadá e dos Estados Unidos da América e altera, em razão de interesse público, os montantes aplicáveis.
Solução de Consulta SRRF07 Nº 7001 DE 12/02/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. / Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 01/2026 | 02/2026 | 03/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,20% | -0,84% | 1,14% |
| IGP-M | 0,41% | -0,73% | 0,52% |
| INCC-DI | 0,72% | 0,28% | 0,54% |
| INPC (IBGE) | 0,39% | 0,56% | 0,91% |
| IPC (FIPE) | 0,21% | 0,25% | 0,59% |
| IPC (FGV) | 0,59% | -0,14% | 0,67% |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,70% | 0,88% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | 0,44% |
| IVAR (FGV) | 0,65% | 0,30% | 0,40% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 4.9754 | 4.9784 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.86855 | 5.88235 |
| Atualizado em: 14/04/2026 10:15 | ||